Para fazer face ao impacto económico da pandemia de covid-19

ANJE APRESENTA AO GOVERNO
PACOTE DE MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS

As propostas e recomendações da Associação visam apoiar a tesouraria das empresas, salvaguardar a produção nacional, proteger o emprego e relançar o investimento

A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários acaba de apresentar ao Governo um conjunto de propostas e recomendações para apoiar a tesouraria das empresas, salvaguardar a produção nacional, proteger o emprego e relançar o investimento durante a atual crise pandémica. Enquanto instituição de referência do ecossistema empreendedor português, a ANJE incluiu neste pacote medidas específicas para startups e centros de incubação. Refira-se que todas estas propostas resultaram de uma consulta às empresas, realizada pelo Gabinete de Crise que a ANJE criou para apoiar os seus associados e o empresariado em geral nesta fase de estagnação económica.

“Os apoios públicos às empresas afetadas pela pandemia de covid-19 são muito importantes, mas necessitam de ser agilizados e complementados”, considera o presidente da ANJE, Alexandre Meireles. Neste sentido, “a ANJE propôs ao Governo um conjunto de medidas que visam não apenas preservar as empresas e o emprego, mas também relançar o investimento. Para nós, é fundamental garantir a sobrevivência das empresas sem deixar, em simultâneo, de preparar a recuperação económica após a crise pandémica. Vai ser necessário um grande esforço nacional e europeu de dinamização da economia, pelo que nos parece pertinente criar, já hoje, as bases para a retoma do investimento”, explica o mesmo responsável.

O pacote de medidas da ANJE incide em grande medida nos apoios à tesouraria e em incentivos à capitalização, de forma a acudir à quebra de liquidez das empresas resultante da paralisia da atividade económica. Neste particular, a ANJE propõe que as empresas que não recorram ao lay-off beneficiem de um subsídio direto de três IAS (Indexante dos Apoios Sociais) por colaborador, desde que estas registem quebras de faturação iguais ou superiores a 20% e se comprometam a não efetuar despedimentos até ao final do ano.

A ANJE considera ainda que a tesouraria das empresas pode ser reforçada através de um programa de compra de dívida a fornecedores, destinado a setores estratégicos. Ao abrigo desse programa, as empresas com faturas não liquidadas apresentavam-nas às Finanças e o Estado adiantava o valor em dívida uma semana ou 15 dias após vencimento da fatura, para evitar a quebra da cadeia de pagamentos. Posteriormente, o Estado cobraria a dívida à empresa incumpridora.

Para incentivar a capitalização e assim garantir a sobrevivência de negócios viáveis, a ANJE propõe que os investidores que apliquem capital nas empresas ao longo deste ano usufruam de um benefício fiscal direto: 20% de redução no IRS durante cinco anos e até ao limite máximo de três vezes o valor capitalizado. Este incentivo à capitalização só seria aplicável a empresas que utilizem o benefício fiscal propôs em detrimento do lay-off e de outras medidas de apoio do Estado. Ou seja, quem capitalizasse as empresas poderia recuperar o investimento através de uma dedução no seu IRS, ao mesmo tempo que seria mitigado o esforço do Estado no curto prazo.

Tendo em vista o relançamento da atividade empresarial, a ANJE defende a criação de uma linha de financiamento às empresas gerida pela AICEP. Linha, essa, poderá ser um fundo de capital de risco ou um outro mecanismo financeiro alternativo ao crédito bancário.

Também para estimular o investimento, a ANJE preconiza a reformulação do Programa Vistos Gold (Autorização de Residência para Atividade de Investimento). A ideia é tornar o programa mais atrativo para investidores estrangeiros no atual contexto de estagnação económica, o que passa, no entender da Associação, pela redução do montante de aquisição de valores mobiliários escriturais ou valores mobiliários titulados ao portador ou nominativos para 250.000€ e pela inclusão/clarificação da possibilidade de obtenção de passaporte nacional ao fim de cinco anos.

Medidas para o ecossistema empreendedor

É também fundamental revitalizar o ecossistema empreendedor, tema caro a uma Associação que foi pioneira na promoção do empreendedorismo jovem em Portugal. Considerando que as startups são, pelo estádio de desenvolvimento em que se encontram, especialmente vulneráveis à contração económica, a ANJE propõe um apoio extraordinário às empresas em incubação em hubs da RNI (Rede Nacional de Incubadoras). Trata-se de isentar essas empresas do pagamento do serviço de incubação (renda do espaço + apoios), durante três meses.

A ANJE preconiza igualmente a criação de incentivos (fiscais ou de outra natureza) ao investimento em startups, para que as sociedades de capital de risco e business angels não deixem de investir nesta fase de incerteza. Com este propósito, devem ser abertas rondas de financiamento apoiadas pela IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento) e criado um modelo de factoring garantido pelo Estado para empresas com menos de cinco anos, até uma determinada percentagem da respetiva faturação.

Por fim, a ANJE recomenda ao Governo a adoção de medidas indiretas de apoio ou de discriminação positiva para o setor empresarial português nos procedimentos de contratação pública, a simplificação e aceleração dos processos administrativos referentes ao investimento (licenciamento para início de atividade, para obras, etc.) e a criação de uma moratória nos pagamentos de IVA e IRS até ao final do ano (a liquidação destes impostos seria feita em 24 prestações mensais sem juros, a partir de janeiro de 2021).

Criada em 1986, a ANJE é uma associação de direito privado e utilidade pública que tem por objeto a representação dos jovens empresários portugueses, com vista à satisfação de interesses comuns e à dinamização das suas empresas. Neste sentido, desenvolve atividades fundamentalmente nas áreas da formação, do apoio ao empreendedorismo, da incubação/aceleração de empresas e da promoção da inovação. Em mais de 30 anos, a ANJE ganhou notoriedade na defesa dos interesses dos jovens empresários, na divulgação pública do empreendedorismo e no apoio à criação de empresas. É uma instituição de referência do ecossistema empreendedor português e tem o estatuto de membro do Conselho Económico e Social, sendo chamada a pronunciar-se sobre as grandes questões socioeconómicas do país.

PACOTE MEDIDAS ANJE