Não havendo vontade política para uma efetiva descida dos impostos sobre as empresas, deveria no mínimo proceder-se à simplificação do IRC.
A política fiscal tem estado no centro do debate político para as próximas eleições, algo que não acontecia desde a crise de 2008. Com o crescimento da economia e o equilíbrio das contas públicas voltou a ser pertinente falar de alívio fiscal, sendo este tema transversal aos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Todos apontam para descidas de impostos, embora com propostas muito diferentes entre si.
Também sou da opinião de que há margem para aliviar a pressão fiscal sobre as empresas e as famílias. O bom comportamento das contas públicas, o contínuo crescimento da economia, a estabilidade político-social que o país vive e o clima de confiança entre os agentes económicos justificam uma descida paulatina dos impostos, designadamente do IRC.
Reduzir a carga fiscal sobre as empresas é um incentivo ao investimento (incluindo IDE), com repercussões positivas a prazo no crescimento e emprego. A tributação das empresas constitui, sem dúvida, um dos fatores que mais penaliza a competitividade do país e a expansão económica. Temo porém que, seja qual for o resultado das legislativas, não haja uma descida significativa dos impostos nos próximos anos. Vamos ter certamente mexidas nos escalões do IRS, uma vez que há consenso político sobre a necessidade de desagravar a carga fiscal sobre o trabalho. Já as perspetivas para as empresas são de meras medidas pontuais de alívio fiscal e não de uma reforma estrutural, como seria desejável.
Não havendo vontade política para uma efetiva descida dos impostos sobre as empresas, deveria no mínimo proceder-se à simplificação do IRC. As taxas deste imposto são muito variáveis e a sua aplicação é complexa, o que afasta investidores, em particular internacionais. Para se ter uma ideia, à taxa normal de IRC, 21%, podem ainda acrescer as derramas municipais e estaduais. Além disso, há taxas reduzidas mediante alguns requisitos, escalonamento em função do lucro tributável, regras voláteis de dedução dos prejuízos fiscais, tributações autónomas…
Enfim, são muitas as variáveis a ter em conta no IRC. Convinha, por isso, unificar a taxa deste imposto e harmonizar as suas regras, de forma a tornar mais simples, justa e transparente a sua aplicação. Caso contrário, estamos a complicar a vida às empresas e a colocar entraves ao investimento, sobretudo àquele que provém de países em que é impensável um sistema fiscal tão labiríntico.
Depois, há um conjunto de medidas que, na atual conjuntura, são passíveis de serem postas em prática e que iriam, de facto, aliviar os encargos das empresas. Falo da redução dos custos de contexto (desde logo o preço da eletricidade), da melhoria dos incentivos fiscais aplicáveis ao capital de risco e ao acesso ao mercado de capitais, da reformulação mais abrangente do “IVA de caixa” ou mesmo da revisão da TSU (desonerando os setores de mão de obra intensiva).
José Pedro Freitas
Presidente da ANJE
