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Comunicado Novas Medidas Confinamento

Medidas para minorar o efeito da pandemia nas empresas

ANJE QUER ACESSO MAIS CÉLERE
E DESCOMPLICADO A NOVOS APOIOS
À ECONOMIA

A Associação defende a criação de um gabinete de acompanhamento do novo pacote governamental, de forma a acelerar as candidaturas aos apoios e a agilizar a sua aplicação pelas empresas

 

A recente apresentação pelo Governo de um novo pacote de medidas de apoio à economia, com vista a minorar os efeitos da pandemia e em particular do confinamento novamente em vigor no país, suscita à Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) a seguinte posição pública:

  • A ANJE congratula-se com as novas medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo, as quais concorrem para a preservação da capacidade produtiva, dos postos de trabalho e da liquidez de tesouraria das PME.
  • A ANJE verifica com agrado que foram atendidas algumas das suas propostas de apoio às PME, designadamente o reforço dos subsídios a fundo perdido no âmbito do programa Apoiar.pt e o alargamento aos sócios-gerentes dos incentivos à retoma progressiva.
  • É também motivo de satisfação para a ANJE a intenção do Governo de acelerar a execução do programa Apoiar.pt, de modo a que o financiamento das novas candidaturas esteja já disponível na primeira semana de fevereiro.
  • Para a ANJE, é absolutamente crucial que os apoios a fundo perdido e outros de diferente natureza cheguem rapidamente à tesouraria das empresas, através de processos administrativos descomplicados e não onerosos. Caso contrário, o novo confinamento poderá significar a insolvência de muitas empresas, na sua maioria já bastante fragilizadas pela quebra da procura e pelas restrições à atividade impostas pela pandemia.
  • A ANJE volta a propor a criação de um gabinete de acompanhamento das medidas de apoio à economia, de forma a acelerar as candidaturas aos apoios e a agilizar a sua aplicação pelas empresas.
  • Parece também pertinente à ANJE que, conforme proposta anteriormente entregue ao Governo pela Associação, as empresas que não recorram ao lay-off beneficiem de um subsídio direto de três IAS (Indexante dos Apoios Sociais) por colaborador, desde que estas registem quebras de faturação iguais ou superiores a 20% e se comprometam a não efetuar despedimentos até ao final do ano.
  • A ANJE considera ainda que a tesouraria das empresas pode ser reforçada através de um programa de compra de dívida a fornecedores, destinado a sectores estratégicos. Ao abrigo desse programa, as empresas com faturas não liquidadas apresentavam-nas às Finanças e o Estado adiantava o valor em dívida uma semana ou 15 dias após vencimento da fatura, para evitar a quebra da cadeia de pagamentos. Posteriormente, o Estado cobraria a dívida à empresa incumpridora.
  • Para incentivar a capitalização e assim garantir a sobrevivência de negócios viáveis, a ANJE propõe que os investidores que apliquem capital nas empresas ao longo deste ano usufruam de um benefício fiscal direto: 20% de redução no IRS durante cinco anos e até ao limite máximo de três vezes o valor capitalizado. Ou seja, quem capitalizasse as empresas poderia recuperar o investimento através de uma dedução no seu IRS, ao mesmo tempo que seria mitigado o esforço do Estado no curto prazo.
  • Tendo em vista o relançamento das vendas ao exterior, a ANJE defende a criação de uma linha de financiamento às PME exportadoras gerida pela AICEP. Linha, essa, que poderá ser um fundo de capital de risco ou um outro mecanismo financeiro alternativo ao crédito bancário.

Em conclusão, as medidas anunciadas pelo Governo ficam aquém dos apoios e incentivos defendidos pela ANJE, mas constituem, sem dúvida, uma importante ajuda à tesouraria das empresas e um instrumento fundamental para a preservação do emprego. A ANJE continua a aguardar por políticas mais sólidas e ambiciosas de capitalização das empresas, tendo em vista o relançamento do investimento num ano que, apesar de tudo, é de esperança.

 

Relembramos ainda que a ANJE tem uma linha de apoio aos Associados para ajudar a encontrar soluções para as necessidades provocadas por todo o contexto que afeta as empresas e a economia. Contactem-nos através do seguinte endereço e disponham:
respostarapidacovid@anje.pt

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