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Lista de Publicações

Publicações Semana de 25/05 a 29/05 Caso Prático AIMI - Caso de um casal https://www.informador.pt/materia/F03B.0106/Casos-Praticos Esclarecimento O regime das moratórias bancárias https://www.informador.pt/artigos/F156.0154/O-regime-das-moratorias-bancarias Artigo de opinião A retroatividade fiscal das operações de fusão de sociedades https://www.informador.pt/artigos/F157.0154/A-retroatividade-fiscal-das-operacoes-de-fusao-de-sociedades Tópicos em análise Pandemia e a alteração anormal das circunstâncias nos contratos - efeitos nos contratos promessa de compra e venda https://www.informador.pt/artigos/F15C.0154/Pandemia-e-a-alteracao-anormal-das-circunstancias-nos-contratos-efeitos-nos-contratos-promessa-de-compra-e-venda Legislação relevante   Síntese comentada Processo n.º 3291/17…

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Moratória de Créditos

Medidas Económicas: Moratória de créditos   Destinatários Particulares, empresários em nome individual (ENI), IPSS, PME, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social. ObjetivoAssegurar o apoio e reforço da tesouraria e liquidez das empresas. Proteger famílias portuguesas, em matéria de crédito à habitação, e as empresas que estão a registar quebras -…

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Lay-Off Simplificado

Medidas Laborais Lay-Off Simplificado Apoio extraordinário à manutenção de postos de trabalho no âmbito de empresas em situação de crise empresarial. Apoio extraordinário à manutenção de postos de trabalho e à mitigação das situações de crise empresarial destinado às empresas afetadas pela pandemia da COVID-19, independentemente do setor de atividade. Destinatários da medida Empregadores de natureza privada, incluindo…

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Ensino a Distância

Ensino a Distância: aprender sem sair de casa As vantagens pedagógicas do Ensino a Distância (EaD) há muito que são conhecidas, valorizadas e materializadas em programas de formação. Mas a pandemia de covid-19 veio reforçar a ideia de que o e-learning é não só uma solução formativa credível e eficaz, mas também aquela que, em…

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Medidas Fiscais

Medidas Fiscais 1. PEC O pagamento especial por conta a efetuar em março passa a poder ser efetuado até 30 de junho de 2020, sem quaisquer acréscimos ou penalidades; 2. IRC A entrega da declaração Modelo 22 de IRC, relativa ao período de tributação de 2019, pode ser efetuada até 31 de julho de 2020, sem…

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Teletrabalho

Medidas Laborais Simplificação do regime de Teletrabalho No atual contexto o teletrabalho constitui uma forma alternativa de trabalho que permite à empresa garantir a continuidade da atividade. Neste contexto o trabalhador beneficia dos mesmos direitos e fica, também, sujeito aos mesmos deveres que vigoram no âmbito da prestação de trabalho em regime geral.O regime de prestação…

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