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Programa Formação-Ação para PME – Portugal 2020

Integrados no Sistema de Incentivos – Projetos Conjuntos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), os Programas de Formação-Ação têm como objetivo intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança.
 
Trata-se pois de um programa de formação e consultoria especializada desenvolvida à medida das necessidades das empresas. Focado na capacitação dos trabalhadores em áreas de gestão estratégicas, o programa Formação Ação promove o aumento da produtividade e da capacidade competitiva da empresa. Na prática, os efeitos traduzem-se em:
  • Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas,
  • Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação,
  • Promoção de ações de dinamização e sensibilização para a mudança e intercâmbio de boas práticas.
A QUEM SE DESTINA?
  • Micro, Pequenas e Médias Empresas com:
    • Atividade nas Regiões Norte, Centro e Alentejo;
    • Dimensão até 100 colaboradores;
    • Aplicação e cumprimento de regra de auxílios de minimis;
  • Empresas que participaram em anteriores edições são elegíveis desde que se verifique o cumprimento de regra de auxílios de minimis.
COMO FUNCIONA?
 
A formação-ação é uma intervenção com aprendizagem em contexto organizacional, que mobiliza e internaliza competências com vista à persecução de resultados assentes numa estratégia de mudança empresarial.  Trata-se de uma metodologia que implica a mobilização em alternância das vertentes de Formação (40% do total de horas) e Consultoria (60% do total de horas). Veja as condições para cada uma das tipologias de empresas:

Microempresas
Total horas de Formação-Ação - 175
Número de horas de formação - 75
Número de horas de consultoria - 100
 
Pequenas empresas
Total horas de Formação-Ação - 200
Número de horas de formação - 100
Número de horas de consultoria - 100
 
Médias empresas
Total horas de Formação-Ação - 280
Número de horas de formação - 125
Número de horas de consultoria - 155
 
A Formação procura desenvolver competências nas diferentes áreas de gestão, dando resposta às necessidades de formação existentes. A Consultoria (on the job) visa aumentar a produtividade, a capacidade competitiva e a introdução de processos de mudança/inovação nas empresas.
 
QUAIS AS VANTAGENS PARA AS EMPRESAS?
  • Elaboração de um diagnóstico e plano de ação;
  • Apoio na execução do plano de ação focado nas áreas de Organização e Gestão; Implementação de sistemas de gestão (Qualidade, Ambiente, SST ou outros); Internacionalização; Economia digital; Gestão estratégica;
  • Consultoria especializada e individualizada na empresa;
  • Formação à medida para gestores e colaboradores.
QUAL O INVESTIMENTO DAS EMPRESAS?
 
O apoio a conceder tem a contribuição do FSE limitada a 90% das despesas elegíveis excluindo as remunerações dos ativos empregados em formação durante o período normal de trabalho. A comparticipação da empresa será assim de 10%, sendo que o valor aproximado a suportar, em função da sua dimensão, será:
 
Microempresa: 800 euros
Pequena empresa: 1000 euros
Empresa média: 1500 euros
 
O QUE É PRECISO PARA FORMALIZAR A ADESÃO?
  • Preencher e enviar a Ficha de Pré-Adesão disponibilizada abaixo;
  • Cumprir com os critérios de elegibilidade*;
  • Registar a empresa no Balcão 2020.
 
*Critérios de elegibilidade
a) Cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade; 
b) Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável; 
c) Manter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; 
d) Apresentar situação líquida positiva com referência ao ano de 2015 ou através de balanço intercalar posterior, reportado até à data da candidatura e devidamente certificado por um Revisor Oficial de Contas; 
e) Não ser uma empresa em dificuldade, detendo uma situação económica e financeira equilibrada.
g) Não ter salários em atraso; 
h) Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas à dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios num âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus.
 
CONTACTOS
 
c. Vitória Pereira | Cristiana Moreira
t. 22 010 8000