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Projeto Next Step | Internacionalização

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Quer internacionalizar a sua marca nos principais showrooms e feiras mundiais?

Este é o principal objetivo da ANJE com a organização de ações no âmbito do projeto Next Step. A iniciativa enquadrada no Programa Operacional Competitividade e Internacionalização COMPETE 2020 propõe a participação das empresas portuguesas em renomados showrooms e feiras internacionais, tendo como objetivo último a expansão da sua presença para novos mercados.

 

 

MERCADOS REFERENCIAIS

O projeto Next Step conta já com um conjunto de mercados selecionados, tendo em vista a internacionalização de organizações com atividade dedicada às áreas de moda e design. Pode consultar o conjunto de mercados e certames referenciados aqui.

Apesar da incidência das referidas ações no setor de vestuário e têxtil, o projeto Next Step abarca diferentes áreas da atividade empresarial e, nesse pressuposto, pedimos que, no ficheiro atrás disponibilizado, elenque alguns certames que considera de relevância estratégica fulcral para a concretização dos seus objetivos de expansão internacional.

VANTAGEM

As empresas que participarem nestas ações terão uma comparticipação de 50% nas despesas elegíveis, desde que cumpram os critérios abaixo descritos.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

1 - ÂMBITO TERRITORIAL

São elegíveis as empresas sediadas ou cuja atividade relevante se localiza nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
 
2 - ÂMBITO SETORIAL
 
São enquadráveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. De acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, por não visarem a produção de bens e serviços transacionáveis, são excluídas deste concurso as PME das seguintes atividades:
 
Divisão 64 a 66 – Financeiras e de seguros
Divisão 84 – Administração Pública e Defesa
Divisão 95 – Lotarias e outros jogos de aposta
 
Devido a restrições europeias específicas, não são enquadráveis os projetos inseridos nos setores da produção agrícola primária, da produção animal, caça e florestas (divisão 01 e 02 da CAE), bem como da pesca e da aquicultura (nos termos do Regulamento (EU) nº 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013).
 
3 - CERTIFICADO PME
 
Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas participantes nos projetos conjuntos devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt).
 
4 - INSCRIÇÃO NO BALCÃO 2020
 
As empresas que reúnam as condições de elegibilidade devem efetuar o registo prévio no balcão 2020.
 
5 - COMPROVAR A LEGALIDADE DA EMPRESA
  • Encontrarem-se legalmente constituídas e cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade; 
  • Possuírem a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras dos incentivos no âmbito dos financiamentos do FEEI; 
  • Poderem legalmente desenvolver atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam; 
  • Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável; 
  • Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho; 
  • Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho; 
  • Declarar que não tem salários em atraso;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada (situação líquida positiva); 
  • Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da presente secção para o mesmo estabelecimento da empresa, exceto nos casos de projetos do regime contratual de investimento; 
  • Não ter encerrado a mesma atividade, ou uma atividade semelhante, no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data de candidatura ou que, à data de candidatura, tenha planos concretos para encerrar essa atividade no prazo máximo de dois anos após a conclusão do projeto a apoiar, conforme previsto na alínea d) do artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho. 

INSCRIÇÕES

Para garantir a sua participação no programa preencha o Acordo de Adesão abaixo disponibilizado. 

CONTACTOS

c. Sofia Vale
e. internacional@anje.pt

Esta iniciativa é cofinanciada pelo FEEI, no âmbito do Portugal 2020, ao abrigo do COMPETE 2020, e está abrangida pelo Regulamento Geral dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e do RECI – Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, publicado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.

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