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04
Jul. 2017
06
Jul. 2017

Insolvência de Pessoas Coletivas e Singulares (Algarve)

Local
Centro de Formação Empresarial da ANJE - Faro (Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, 9 8005-137)
Duração
12h | 19h00 às 23h00
Regime
Pós-laboral

LOCAL

CFE – Centro de Formação Empresarial da ANJE.
Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, 9
8005-137 Faro
Algarve
 
CALENDÁRIO FORMATIVO
 
4, 5 e 6 de julho
 
O curso de "Insolvência de Pessoas Coletivas e Singulares" tem como principal objetivo dar uma perspetiva clara e esclarecedora do processo de insolvência e de todas as suas fases processuais.
 
COMPETÊNCIAS
 
No final do curso, os participantes deverão ser capazes de:
  • Saber a definição de insolvência na lei;
  • Saber detetar uma situação de insolvência;
  • Como requerer uma insolvência;
  • Como contestar uma insolvência;
  • Plano de pagamentos;
  • Quem é o administrador judicial provisório e o administrador de insolvência;
  • Como credor o que pode fazer na insolvência;
  • Como insolvente o que pode fazer numa insolvência;
  • Efeitos processuais endógenos e exógenos;
  • Diferenças nas insolvências de pessoas coletivas e singulares;
  • Aspetos específicos das insolvências coletivas;
  • Aspetos específicos das insolvências singulares;
  • O que é a exoneração do passivo restante;
  • O que é a cessão de rendimento disponível;
  • Saber os tipos de credores e a hierarquia dos mesmos;
  • Saber o que é o Fundo de Garantia Salarial.

PROGRAMA

Aspetos gerais:
  • Identificar uma insolvência;
  • Requerer uma insolvência;
  • Contestar uma insolvência;
  • Plano de pagamentos;
  • Sujeitos processuais – insolvente, credores e administrador;
  • Como reagir se for um credor;
  • Como reagir se for o insolvente;
  • Casos práticos.
Aspetos específicos:
  • A insolvência de pessoa coletiva;
  • Efeitos da declaração de insolvência; 
  • A insolvência de pessoa singular;
  • Efeitos da declaração de insolvência;
  • Casos práticos.
COMO?
 
Método presencial com a abordagem dos conteúdos em sala.
 
COM QUEM? 
 
Ivo Belchior Dias
Licenciada em Direito, Formador na área jurídica na DECO – Associação Portuguesa para a defesa do consumidor em Faro. Jurista na APAV – Associação Portuguesa de Apoio à vitima em Faro
 
PARA QUEM?
 
Público em geral com interesse em adquirir/reforçar competências nesta área temática. 
 
INVESTIMENTO
 
Associados ANJE: 72 euros
Público geral: 90 euros
Desempregados: 81 euros (*)
 
(*) Mediante apresentação obrigatória de comprovativo.
 
QUER PARTICIPAR?
  • A formalização da Inscrição na ação é efetuada através do formulário de Inscrição disponível no site www.anje.pt/formacao/ ;
  • Pagamento efetuado por cheque ou transferência bancária até três dias úteis antes da data de início do curso e envio de comprovativo para eugeniagouveia@anje.pt ;
  • A ANJE reserva-se o direito de não iniciar a formação nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 12 formandos .
  • Atribuição de Certificado de formação profissional com 90% de assiduidade.
CONTACTOS
 
c. Eugénia Gouveia
t. 289 862 902/912 898 800
 

Formulário de inscrição em:


Dados Pessoais
Dados Empresa