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17
Set. 2019

Branqueamento de Capitais - Novidades Legislativas para o setor imobiliário e construção (Lisboa)

Local
ANJE - LVT - Rua António Luís Gomes, nº14 1495-120 Algés
Duração
3h | 10h00 às 13h00
Regime
Laboral
ENQUADRAMENTO
Este workshop pretende analisar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitais, compreendendo o papel das entidades intervenientes na sua prevenção; caracterizar os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais e entender o conceito de compliance; identificar o melhor modelo de controlo interno na atividade imobiliária e construção, garantindo o cumprimento das obrigações decorrentes do novo Regulamento 276/2019, em vigor desde 26 de Junho de 2019.
 
COMPETÊNCIAS
• Conhecer as definições e conceitos mais importantes da Lei e do Regulamento;
• Identificar as novas obrigações das entidades sujeitas;
• Entender a importância e aplicação de um modelo de Compliance adequado;
• Evitar as coimas aplicando medidas de segurança adequadas.
 
 
PROGRAMA
  • Legislação relevante e seu enquadramento;
  • Âmbito Subjetivo das Entidades Obrigadas
  • Deveres Previstos: Gerais e Específicos
  • Dever de Comunicação de Atividades Imobiliárias
  • Identificação de Pessoas Coletivas ou Centros de Interesse Coletivo
  • Como Definir um Sistema de Compliance e Controlo Interno
  • Perfil e Função do Responsável Pelo Controlo e Cumprimento das Normas 
  • Quadro Sancionatório
 
COMO?
Método expositivo e interrogativo, com recurso a análise de casos, e exercícios práticos.
 
COM QUEM?
Helena Nunes, formada em Direito e pós graduada em Direito Fiscal.  Iniciou o seu percurso profissional na FDL, como docente. Possui larga experiência como advogada na área do direito empresarial, tendo dedicado parte da sua carreira como advogada in house, na Direção do Departamento Legal e também, na gestão de Recursos Humanos, em ambiente internacional. Atualmente dedica-se à advocacia e assessoria, a empresas, em diferentes sectores, incluindo o imobiliário.
 
PARA QUEM?
Profissionais do sector imobiliário e construção.
 
INVESTIMENTO
- Público em geral –  50€
- Desempregados – 45€
- Associados – 40€
 
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
  • A formalização da inscrição é efetuada através da submissão do formulário abaixo disponibilizado;
  • O pagamento deve ser efetuado por cheque ou transferência bancária, até três dias úteis antes da data de início do curso e envio de comprovativo para juditeferreira@anje.pt  ;
  • A ANJE reserva-se o direito de não iniciar a formação nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 10 participantes;
  • Atribuição de certificado de formação profissional com 90% de assiduidade.
 
CONTACTOS
Judite Ferreira
 
t. 21 413 46 60 

Formulário de inscrição em:


Dados Pessoais
Dados Empresa