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Programa Garantia Jovem - Emprego

O programa Garantia Jovem apoia os cidadão na procura de emprego tanto em Portugal, como no estrangeiro. Os jovens interessados em criar o seu próprio emprego podem também recorrer ao programa e consultar as tipologias de apoio disponíveis. 
 

1. APOIOS À CONTRATAÇÃO

 
Medida Estímulo Emprego 
 
O QUE É?
 
Incentivo disponível para empresas que celebrem um contrato de trabalho com um jovem (a tempo completo ou parcial), por prazo igual ou superior a seis meses. Com a publicação da Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho, é criada a Medida Estímulo Emprego e são revogadas as Medidas Estímulo 2013 e Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).
 
DESTINATÁRIOS
  • Jovens entre os 18 e os 29 anos, inscritos há pelo menos seis meses no IEFP. 
VANTAGENS PARA AS ENTIDADES
 
As entidades podem receber comparticipações de 80% (com possíveis majorações que podem chegar aos 100%) do Indexante de Apoios Sociais (IAS) no caso de contratos a termo certo, por prazo igual ou superior a seis meses, multiplicado por metade do número de meses de duração do contrato, não podendo este fator ser superior a seis.
 
No caso dos trabalhadores contratados sem termo, o apoio passa fixa-se em 12 vezes 1,1 do IAS. Sublinhe-se que a majoração referida irá ainda beneficiar uma maior diversidade de públicos como as vítimas de violência doméstica, os ex-reclusos, os toxicodependentes em processos de recuperação e os beneficiários de rendimento social de inserção.
 
A Medida Estímulo Emprego prevê ainda uma prorrogação do apoio financeiro nos casos de conversão de contratos de trabalho a termo certo em contratos sem termo. Cabe realçar que a nova Medida reduz ou elimina o período mínimo de inscrição no IEFP para alguns grupos de destinatários, nomeadamente:
  • Jovens até aos 30 anos;
  • Desempregados com idade mínima de 45 anos;
  • Beneficiários de prestações de desemprego;
  • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
  • Desempregado que integre família monoparental, casal ou pessoa em união de facto em que ambos estejam desempregados;
  • Vítimas de violência doméstica.

O IEFP vai agora dispor de 30 dias para elaborar e divulgar o respetivo regulamento específico. As candidaturas às medidas Estímulo 2013 e Reembolso TSU hoje revogadas encontram-se encerradas. As entidades interessadas na contratação de novos quadros podem, no entanto e desde já, sinalizar a sua pretensão para efeitos de candidatura à Medida Estímulo Emprego (a efetuar quando o período de candidatura for aberto).

 
 
Emprego Jovem Ativo
 
A medida Emprego Jovem Ativo proporciona aos jovens desempregados uma experiência prática em contaxto de trabalho. O objetivo é juntar jovens em situação desfavorável face ao mercado de trabalho com outros mais qualificados.
 
DESTINATÁRIOS
 
A medida destina-se a desempregados inscritos no IEFP, com idades entre 18 e 29 anos, que:
  • Não tenham cumprido a escolaridade obrigatória e se encontrem em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, nomeadamente, porque abandonaram precocemente a escola ou não concluíram o 3.º ciclo do ensino básico;
  • Detenham, no mínimo, bacharelato ou licenciatura.

Na vertente empresarial, podem candidatar-se à Medida Emprego Ativo todas as pessoas coletivas de natureza pública ou privada (com ou sem fins lucrativos) com projetos, de 6 meses, que integrem jovens qualificados e não qualificados, melhorando as condições de inserção socioprofissional dos participantes.

CONDIÇÕES E APOIOS
 
Ao longo do período de vigência do estágio, os participantes terão direito a uma bolsa mensal, que varia consoante o nível de qualificação, sendo que o montante atribuído nunca pode exceder 1,3 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros). Aos beneficiários será também concedida a refeição ou o subsídio de alimentação e o seguro de acidentes pessoais, cujas comparticipações totais ficarão a cargo do IEFP.
  • Bolsa mensal para os jovens qualificados: 545 euros
  • Bolsa mensal para os jovens sem qualificação de nível superior: 293,45 euros 

 

2. CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO

Os jovens que não pretendem trabalhar por conta de outrem e preferem lançar um negócio próprio de pequena ou média dimensão, também podem encontrar a resposta aos seus problemas no programa Garantia Jovem. O "Apoio ao empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego", o "Programa Nacional de Microcrédito" e a "RPGN – Rede de Percepção e Gestão de Negócios" são os incentivos disponíveis para os empreendedores interessados em aderir ao programa.

Apoio ao empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego

O QUE É?
 
O Apoio ao empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego facilita o acesso a linhas de crédito (com garantia e bonificação da taxa de juro) concedidas por instituições bancárias e confere ainda a receção da totalidade do subsídio de desemprego numa única prestação. Neste programa de apoio inserem-se ainda apoios técnicos à criação e consolidação de projetos.
 
DESTINATÁRIOS
  • Jovens desempregados, com idade compreendedia entre os 18 e os 29 anos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de nove meses;
  • Jovens à procura do primeiro emprego, com idade compreendedia entre os 18 e os 29 anos, inscritos no IEFP.
CONDIÇÕES DE ACESSO
  • O projeto de criação de empresa não pode envolve a criação de mais de dez postos de trabalho e um investimento total superior a 200 mil euros.

MÉTODO DE FUNCIONAMENTO

  • O projeto é apresentado diretamente a uma das instituições bancárias aderentes.
  • No caso dos projetos de criação do próprio emprego, o acesso ao montante total do subsídio de desemprego pode ser complementado por acesso a crédito bancário.
  • As candidaturas são apresentadas no IEFP.
APOIOS ENVOLVIDOS
  • Acesso ao pagamento do subsídio de desemprego de uma só vez;
  • Acesso ao crédito bancário, nas tipologias MICROINVEST e INVEST+
  • Apoio técnico à criação e consolidação de projetos:
    • Acompanhamento do projeto aprovado;
    • Realização de ações de formação, nomeadamente na área de gestão;
    • Consultoria em situações de maior fragilidade na gestão ou execução da iniciativa.

 

Programa Nacional de Microcrédito

O QUE É?
 
Acesso facilitado ao crédito, através da tipologia MICROINVEST, e disponibilização de apoio técnico na criação e formação do empreendedor, durante os primeiros anos de vida do seu negócio. O Programa Nacional de Microcrédito surge para alavancar a criação do emprego e a iniciativa empresarial entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
 
DESTINATÁRIOS
 
Jovens até aos 29 anos de idade, com especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e em risco de exclusão social, que possuam uma ideia de negócio viável, um perfil empreendedor e capacidade para formular ou apresentar projetos exequíveis, de forma a criar postos de trabalho.
 
APOIOS ENVOLVIDOS
  • Diminuição do risco das entidades bancárias que concedem o empréstimo, através da linha de crédito MicroInvest;
  • Apoio técnico na criação do negócio (vouchers de apoio técnico);
  • Apoio técnico no acompanhamento aos promotores.

 

Rede de Perceção e Gestão de Negócios (RGPN)

O QUE É?
 
A RPGN – Rede de Percepção e Gestão de Negócios constitui um modelo de apoio alargado ao empreendedorismo jovem, que vai desde o início de uma ideia à constituição de uma iniciativa sustentável, de cariz associativo ou empresarial.
 
Este modelo de apoio apresenta um conjunto de soluções, de acordo com o perfil do empreendedor:
  • Rede de Fomento de Negócios – para candidatos à implementação de oportunidades de negócio previamente identificadas;
  • Concurso de Ideias e Projetos – para candidatos à apresentação de propostas, ideias e soluções inovadoras a partir de visitas feitas a empresas, associações e IPSS;
  • Apoio à Criação de Empresas – para candidatos à constituição de iniciativas empresariais;
  • Projetos Sustentáveis - Facilitação – para candidatos a facilitador de empreendedorismo;
  • Projetos Sustentáveis - Outros – para candidatos ao desenvolvimento de projetos sustentáveis no espaço associativo jovem.
DESTINATÁRIOS
  • Jovens com idade compreendida entre os 16 e os 29 anos, à data da submissão da candidatura.
APOIOS ENVOLVIDOS
  • Ateliês para a capacitação dos jovens empreendedores e o desenvolvimento dos respetivos projetos.
  • Bolsas para apoio ao desenvolvimento do projeto.

 

 

3. ESTUDAR OU TRABALHAR NO ESTRANGEIRO

O teu primeiro emprego EURES
 
O QUE É?
 
"O teu primeiro emprego EURES" conta com o apoio dos serviços nacionais de emprego de cada país (informações, procura de emprego, recrutamento, financiamento) para ajudar os jovens portugueses a encontrar emprego noutra nação pertencente à União Europeia. Este programa de apoio constitui ainda uma ótima ferramenta de recrutamento para as empresas que querem contratar recursos humanos de outros países do velho continente. 
 
DESTINATÁRIOS
 
Os candidatos a emprego que possuam:
  • Entre 18 e 30 anos de idade;
  • Nacionalidade de um país da UE;
  • Residência legal num país da UE.
Os empregadores que:
  • Estejam legalmente estabelecidos num país da UE;
  • Procurem trabalhadores com um perfil específico que não conseguem encontrar no seu próprio país;
  • Ofereçam contratos, no mínimo, de seis meses, assim como salários e condições em conformidade com a legislação laboral do país em que se encontram.
APOIOS PARA OS BENEFICIÁRIOS
  • Apoio na procura de um emprego adequado às suas qualificações e posterior colocação; 
  • Financiamento das despesas de deslocação para comparecer a uma entrevista e/ou resultantes da mudança para outro país por motivos profissionais;
  • Formação (línguas, competências genéricas).
APOIOS PARA OS EMPREGADORES:
  • Apoio ao recrutamento;
  • Apoio financeiro às empresas (com 250 trabalhadores, no máximo) para cobrir parte das despesas de formação e de integração dos trabalhadores recentemente recrutados.

Esta ação não abrange o preenchimento de vagas em instituições e organismos da UE ou outras organizações internacionais de caráter político, económico, social ou científico (organismos das Nações Unidas, OCDE, Conselho da Europa, OIT, etc.) nem em entidades reguladoras supranacionais e respetivas agências.

COMO PARTICIPAR?

Para participar na iniciativa os jovens ou entidades empregadoras interessadas devem contactar um dos serviços de emprego responsáveis pela ação. Para mais informações, consulte o guia sobre "O teu primeiro emprego EURES" aqui.
 
 
 
The Job of My Life
 
O QUE É?
 
Trata-se de um programa, aprovado pelo Governo Federal Alemão, de apoio à mobilidade de jovens europeus interessados em frequentar formação profissional ou trabalhar na Alemanha.
  • Formação Profissional
Pretende proporcionar aos jovens (18-35 anos) três anos de formação profissional em empresas alemãs, em sistema de alternância (sistema dual). Estas formações dependem das ofertas apresentadas pelas empresas de acolhimento germânicas e estão especialmente vocacionadas para os setores da hotelaria, restauração e turismo, da construção civil e dos serviços pessoais.
 
O programa está dividido em três grandes fases:
  • Frequência, em Portugal, de um curso inicial de língua alemã com aproveitamento (entre 14 a 16 semanas);
  • Período experimental no empregador e formação complementar em língua alemã (entre 2 e 3 meses);
  • Curso de formação profissional na Alemanha (três anos), com formação teórica numa escola de formação e formação prática na empresa, a iniciar em agosto ou setembro. Embora exista possibilidade de contratação no final da formação, não há garantia de emprego.
DESTINATÁRIOS
  • Jovens com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos;
  • Residentes em Portugal;
  • Jovens com direito de liberdade de circulação para trabalhadores dentro da UE;
  • Preferencialmente com o ensino secundário;
  • Jovens com vontade de prosseguir carreira nas áreas de formação oferecidas;
  • Jovens com motivação para integrar o regime de mobilidade.
APOIOS
 
Formação em língua alemã gratuita, mediante assiduidade;
Reembolso do pagamento de viagens;
Subsídio mensal de sobrevivência na Alemanha (apenas no caso da formação);
 
CANDIDATURAS
 
Anualmente o IEFP e BA/ZAV (serviço público de emprego alemão) realizam sessões de divulgação do programa e entrevistas para selecionar candidatos às ofertas de formação para jovens portugueses. Neste momento, para a formação a decorrer em agosto/ setembro de 2014, as candidaturas encontram-se encerradas.
 
 
  • Emprego
Neste caso é disponibilizado apoio financeiro para a aprendizagem da língua alemã e para a realização de viagens à Alemanha para entrevistas. Este apoio pode ser mobilizado quando o candidato tem uma oportunidade de emprego, no âmbito de atividades de recrutamento, feiras de emprego internacional e outros eventos dedicados à procura de emprego na Alemanha, realizados pela rede EURES em Portugal. Os cidadãos interessados devem consultar o EURES Portugal e registar as datas destas atividades.
 
Podem também candidatar-se a este incentivo, os cidadãos que procuram ativamente emprego na Alemanha e que estão inscritos na bolsa de emprego alemã, numa das áreas profissionais onde a nação germânica tem necessidades de profissionais qualificados, nomeadamente:
  • Engenharia e Tecnologias de Informação;
  • Médicos/as e Enfermeiros/as;
  • Metalomecânica e Eletricistas;
  • Hotelaria e Restauração.

DESTINATÁRIOS

  • Jovens com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos (ou até aos 40 anos para a área da Saúde);
  • Residentes em Portugal;
  • Jovens om direito de liberdade de circulação para trabalhadores dentro da UE;
  • Candidatos a emprego qualificados e/ou com experiência, numa das áreas profissionais em que a Alemanha é deficitária;
  • Jovens com conhecimentos de inglês e, preferencialmente, de alemão.
  • Jovens com grande autonomia, capacidade de adaptação e estão motivados para a mobilidade.
CANDIDATURAS E INFORMAÇÃO ESPECÍFICA
 
Para aceder a informações mais específicas sobre o processo de candidatura e o funcionamento do programa "The Job of My Life" clique aqui.