PT | EN
Move_banner

PME Crescimento

Crédito Bonificado de Apoio às Empresas 

A Linha de Crédito PME Crescimento é a linha de crédito bonificado sucessora das anteriores PME Invest, destinando-se também a apoiar as empresas portuguesas.  
 
OBJETIVOS
 
A PME Crescimento visa apoiar operações das empresas em novos investimentos, em ativos fixos corpóreos e incorpóreos ou no reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes. Esta linha é criada para facilitar o acesso ao crédito por parte das empresas, através da bonificação de taxas de juro e do recurso aos mecanismos de garantia do sistema nacional de garantia mútua. Com um montante global de 1.500 milhões de euros, a Linha PME Crescimento engloba duas linhas específicas – uma geral e outra destinada a micro e pequenas empresas - e inclui uma dotação especial para empresas exportadoras.
 
MONTANTE GLOBAL E LINHAS ESPECÍFICAS 
  • Montante Global: 1.500 milhões de euros
  • Linha “Micro e Pequenas Empresas”: 250 milhões de euros;
  • Linha “Geral”: 1.250 milhões de euros. Na Linha Específica “Geral” há uma “Dotação Geral” no valor de 750 milhões de euros e uma “Dotação Específica Empresas Exportadoras” no valor de 500 milhões de euros.
 
MONTANTE MÁXIMO POR EMPRESA 
 
Micro e Pequenas Empresas: 
  • 25 mil euros para as Microempresas;
  • 50 mil euros para as Pequenas Empresas.
Geral: 
  • 1.500.000 euros para as PME Líder
  • 1.000.000 euros para outras empresas 
 
PRAZOS MÁXIMOS DE AMORTIZAÇÃO E DE CARÊNCIA 
 
Micro e Pequenas Empresas: 
  • Amortização até 4 anos e até 6 meses de prazo de carência. 
Geral: 
  • Amortização até 6 anos e até 12 meses de prazo de carência. 
 
INCENTIVOS PÚBLICOS 
  • Os apoios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis.
  • Pagamento integral da comissão de garantia mútua; caso, em resultado da aplicação do regime comunitário de auxílios de minimis, haja necessidade de reduzir o valor da bonificação, a empresa poderá vir a suportar a comissão de garantia.
  • Garantia mútua, com os seguintes limites:
Micro e Pequenas Empresas:
75% de limite máximo de garantia 
 
Geral:
50% de limite máximo de garantia 
 
TAXA DE JURO A SUPORTAR PELAS EMPRESAS
 
Euribor (3 meses) + spread (consultar Anexo VIII). 
 
EMPRESAS BENEFICIÁRIAS
 
Poderão candidatar-se à linha PME Crescimento as empresas que obedeçam às seguintes condições:
  • Sejam preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI;
  • Se encontrem localizadas (sede social) em território nacional;
  • Desenvolvam atividades (CAE) enquadradas na listagem de CAEs indicadas (anexos I e II do documento de divulgação que aqui disponibilizamos);
  • Não tenham incidentes não justificados ou incumprimentos junto da banca e não estejam em classe de rejeição de risco de crédito;
  • Tenham a situação regularizada na Administração Fiscal e na Segurança Social à data da contratação do financiamento.

*Empresas que, à data da candidatura, detenham dívidas perante a Administração Fiscal e a Segurança Social poderão contratar, junto do banco proponente da operação, financiamentos intercalares, destinados única e exclusivamente à regularização destas dívidas, admitindo-se que, até 30% do crédito a conceder no âmbito da Linha PME Crescimento seja utilizado para amortização integral desses financiamentos intercalares.

OPERAÇÕES ELEGÍVEIS E NÃO ELEGÍVEIS
 
Operações elegíveis:
  • Operações destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo de 6 meses após a data da contratação) ou ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes;
  • Excecionalmente, tal como referido anteriormente, até 30% da operação poderá ser utilizada para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos três meses anteriores à data da sua contratação (regularização de dívidas em atraso à Administração Fiscal e Segurança Social). 
Operações não elegíveis:
  • Reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo;
  • Operações destinadas a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o banco, exceto os referidos no ponto anterior;
  • Aquisição de ativos financeiros, terrenos, imóveis, bens em estado de uso, viaturas ligeiras que não assumam o carácter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros.
  • Operações financeiras que se destinem a atividades relacionadas com a exportação para países terceiros e Estados-Membro, nomeadamente a criação e funcionamento de redes de distribuição.
Para obter informações adicionais sobre esta linha ou apoio na submissão de candidaturas, consulte o nosso Balcão Virtual