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09
Mar. 2018

Workshop "Redução de custos laborais"

Área
Anje
Horário
09h30 - 13h00
Local
Núcleo da ANJE de Lisboa e Vale do Tejo - Rua António Luís Gomes, 14, 1495-120 Algés

LOCAL

Núcleo da ANJE de Lisboa e Vale do Tejo
Rua António Luís Gomes, 14,
1495-120 Algés

 

ENQUADRAMENTO

A ANJE, em parceria com a Sociedade de Advogados Eduardo Serra Jorge e Maria José Garcia, organiza o workshop "Reduções de custos laborais" no dia 9 de março. A iniciativa decorrerá nas instalações da Associação em Algés e tem em vista expôr aos participantes as atuais medidas laborais de redução de custos, abordando temas como a "Organização do horário de trabalho" e os "Mecanismos de flexibilização da relação laboral".

 

PROGRAMA

  1. Medidas Laborais de Redução de Custos
    A. Com o acordo entre entidade patronal e trabalhadores
    - Redução da retribuição
    - Redução do tempo de trabalho
    - Pré-reforma
    - Cessação do contrato 
    B. Por decisão da empresa
    - Redução do tempo de trabalho e suspensão do contrato
    - Cessação do contrato 
     
  2. Mecanismos de Flexibilização da Relação Laboral
    A. Como efectuar a mudança de trabalhador para categoria inferior
    B. Em que situações aplicar a mobilidade funcional
     
  3. A Organização Do Tempo de Trabalho
    A. Os limites da duração do tempo de trabalho: normal e suplementar
    B. As características dos diversos regimes de adaptabilidade: por acordo ou IRCT; individual ou grupal
    C. A utilização de bancos de horas: Regime e alcance prático
    D. Em que situações recorrer a horários concentrados
    E. A isenção de horário de trabalho
    F. O trabalho nocturno
     
  4. Critérios da Revisão da Contratação de Pessoal
    A. As características dos contratos de trabalho a termo certo
    B. Os acordos para trabalho a tempo parcial
    C. Os contratos para vigência intermitente
    D. O recurso a empresas de trabalho temporário

 

 

ORADORA

Fátima Cascais
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, exerce Advocacia e Consultadoria Jurídica no Escritório de Advogados Carmen Andrade e Silva, em Lagos, em colaboração com a Stones Associates de Londres.

Fátima Cascais é também formadora em diversas áreas, designadamente do direito comercial e do direito civil, tendo ministrado várias acções de formação e seminários, designadamente para a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, Global Estratégias, Ortiz Construciones, Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários e NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve.

 

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

A participação no workshop é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória no formulário abaixo disponibilizado.

 

CONTACTOS

c. Judite Ferreira 
e. juditeferreira@anje.pt
t. 21 413 46 60 
 
 
PARCEIRO
Sociedade%20de%20advogados

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