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16
Fev. 2018

Workshop "As principais obrigações legais das empresas"

Área
Anje
Horário
09h30 - 13h00
Local
Núcleo da ANJE de Lisboa e Vale do Tejo - Rua António Luís Gomes, 14, 1495-120 Algés

LOCAL

Núcleo da ANJE de Lisboa e Vale do Tejo
Rua António Luís Gomes, 14,
1495-120 Algés

 

ENQUADRAMENTO

A ANJE,em parceria com a Sociedade de Advogados Eduardo Serra Jorge e Maria José Garcia, organiza o workshop "As principais obrigações legais das empresas" no dia 16 de fevereiro. A iniciativa decorre nas instalações da Associação em Algés e visa esclarecer os participantes sobre as fundamentais obrigações legais das empresas, abordando tópicos como a "Celebração de contratos de trabalho", "Seguros de acidentes de trabalho" e os direitos e deveres dos trabalhadores nas mais diversas situações.

 

PROGRAMA

  1. Celebração de contratos de trabalho
  2. Cessação de contratos de trabalho
  3. Seguro de acidentes de trabalho
  4. Segurança, higiene e saúde no trabalho
  5. Inscrição dos trabalhadores na Segurança Social
  6. Quadro do pessoal
  7. Horário de trabalho
  8. Mapa de férias dos trabalhadores
  9. Registo dos trabalhadores
     
  10. Informação disponível aos trabalhadores
    A. Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de maternidade e paternidade
    B. Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação
    C. Existência de postos de trabalho permanentes que se encontrem disponíveis na empresa
     
  11. Autorizações
    A. Situações que exigem a autorização da ACT
    B. Prazo e momentos para cumprimento da obrigação de pedido de autorização 
     
  12. Notificações e apresentação de documentos
    A. Situações que exigem a apresentação de documentos
    B. Prazos e momentos para cumprimento da obrigação de apresentação
     
  13. Afixações Obrigatórias
 

ORADORA

Fátima Cascais
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, exerce Advocacia e Consultadoria Jurídica no Escritório de Advogados Carmen Andrade e Silva, em Lagos, em colaboração com a Stones Associates de Londres.

Fátima Cascais é também formadora em diversas áreas, designadamente do direito comercial e do direito civil, tendo ministrado várias acções de formação e seminários, designadamente para a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, Global Estratégias, Ortiz Construciones, Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários e NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve.

 

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

A participação no workshop é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória no formulário abaixo disponibilizado.

 

CONTACTOS

c. Judite Ferreira 
e. juditeferreira@anje.pt
t. 21 413 46 60 
 
 
PARCEIRO
Sociedade%20de%20advogados

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