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União Europeia lança RLL para facilitar a resolução de conflitos nas compras online

Odr

A União Europeia lançou a RLL - Resolução de Litígios em Linha para facilitar a resolução de conflitos entre consumidores e comerciantes nos litígios associados às compras online. A plataforma funciona fora do âmbito dos tribunais e pretende afirmar-se como um instrumento facilitador para a resolução rápida e eficiente de situações de disputa entre fornecedores e clientes. O Presidente da ANJE, Adelino Costa Matos, integra a rede de embaixadores do projeto europeu.

Se tiver problemas com um bem ou serviço adquirido online enquanto consumidor já pode recorrer à RLL para apresentar uma reclamação. Os comerciantes podem também efetuar o seu registo para solucionarem os casos de reclamações afetos ao seu serviço. Após a apresentação da reclamação pelo consumidor, o comerciante e o cliente envolvidos chegam a acordo sobre a entidade de resolução de litígios independente registada na plataforma que vai ajudar a encontrar uma solução.

O processo de tratamento da reclamação é confidencial, simples e intuitivo, sendo que o comerciante e o cliente vão sendo informados (via notificações) em todos os passos do processo. A RLL disponibiliza traduções em todas as línguas da União Europeia e apresenta prazos para os agentes envolvidos encontrarem uma resolução.

Os consumidores que utilizam a RLL podem, assim, resolver os seus litígios de forma justa e gratuita ou mediante o pagamento de uma pequena taxa, enquanto os prestadores do serviço podem evitar litígios onerosos e conservar as boas relações com os seus clientes. Com o lançamento da RLL, a União Europeia espera tornar as compras na Internet mais seguras e mais justas para os consumidores e ajudar também os comerciantes ao proporcionar uma resolução de litígios de qualidade.

Saiba tudo sobre a RLL aqui.

18.04.2018