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31
Mai. 2012

Seminário “Investimento Privado em Angola - A Nova Realidade”

Área
Anje
Horário
14h15 - 18h30
Local
ANJE | Núcleo do Algarve

ENQUADRAMENTO

O mercado angolano tem-se revelado, nos últimos anos, uma opção preferencial no plano do investimento português no estrangeiro. Longe de um cenário de “el dourado” tantas vezes ficcionado, o investimento em Angola representa, contudo, uma oportunidade de negócio com potencialidades da maior rentabilidade. Importa, no entanto, conhecer a Lei Angolana e o modus operandi próprio daquele mercado. Importa também conhecer o novo regime jurídico aplicável às PME, constante na Lei N. 30/11 de 13 de Setembro, que entrou em vigor em Janeiro de 2012, e o Regulamento sobre a Contratação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão.
 
PROGRAMA
 
14h15 - Receção dos Participantes
 
14h30 - Início do Seminário
 
1 - Visão empresarial da economia angolana;
2- O novo regime do investimento privado;
  • Aspectos gerais e principais alterações face ao regime anterior.
3- O Investimento Externo e o Investidor Externo no actual Regime Legal;
 
16h00 - Intervalo - Coffee-Break
 
4 - Aspetos mais relevantes da nova Lei de Bases do Investimento Privado em Angola
  • Limites mínimos de investimento;
  • O repatriamento de lucros e dividendos;
  • Os incentivos fiscais e aduaneiros;
  • Penalidades 
5- O processo de implementação do projeto de investimento
6 - Soluções de investimento
 
18h30 - Debate e Encerramento
 
ORADORES
 
Teresa Boino (Advogada luso-angolana e sócia da BPO Advogados);
Manuela Neves (Advogada da BPO Advogados - Dept. Prática Internacional da BPO Advogados). 
 
DESTINATÁROS
 
Empresários, administradores, gestores, diretores-gerais e investidores. 
 
PREÇO
 
Associados ANJE: 15 euros 
Não Associados: 20 euros 
 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
 
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das condições de participação:
  • Os pagamentos podem ser efectuados por cheque, transferência bancária ou numerário;
  • O número de participantes é limitado, sendo as inscrições consideradas por ordem de chegada;
  • A realização do Seminário está sujeita a um número mínimo de participantes. No caso de cancelamento, o participante será reembolsado pelo valor que pagou, não tendo direito a qualquer indemnização adicional. 
CONTACTOS
 
c. Catarina Silva Marques 
t. 289 862 902
 

Formulário indisponível

Evento organizado em parceria com: 

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