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Seminário sobre as novas leis de investimento em Angola

Nos últimos anos, Angola tem-se revelado uma opção preferencial no plano do investimento português no estrangeiro. Consciente da pertinência deste mercado e das especificidades que lhe estão associadas, a ANJE promove, no próximo dia 31 de maio, no núcleo do Algarve, o seminário “Investimento Privado em Angola - A Nova Realidade”. O objetivo é esclarecer os empresários relativamente ao enquadramento legal da atividade empresarial naquele país.   

Os limites mínimos de investimento, o repatriamento de lucros e dividendos, os incentivos fiscais e aduaneiros e as penalidades aplicáveis são alguns dos aspetos relevantes da nova Lei de Bases do Investimento Privado em Angola abordados neste seminário.  
 
O seminário pretende assim dar a conhecer o modus operandi deste mercado, com especial enfoque no novo regime jurídico aplicável às PME, o qual resulta da lei que entrou em vigor em janeiro deste ano e também  está patente no Regulamento sobre a Contratação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão.
 
Realizado em parceria com a BPO Advogados, e tendo como oradoras Teresa Boino, luso-angolana sócia da BPO, e Manuela Neves, advogada que integra o departamento de Prática Internacional da empresa, este seminário visa ainda expor as potencialidades decorrentes da realidade empresarial em Angola e apoiar o processo de internacionalização das empresas portuguesas. 
 
Informações adicionais e inscrições aqui
 
17.05.2012