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25
Mai. 2018

Seminário “A compensação por cessação do contrato de trabalho”

Área
Anje
Horário
09h30 - 13h30
Local
Núcleo da ANJE do Algarve - Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, 9, 8005-137 Faro

LOCAL

Núcleo da ANJE do Algarve
Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, 9
8005-137 Faro

 

ENQUADRAMENTO

A ANJE organiza, em parceria com a Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados RL, o Seminário "A compensação por cessação do contrato de trabalho”, nas instalações da associação em Faro, no dia 25 de Maio. 

 

PROGRAMA
 
I. Modalidades de cessação e procedimentos
 
A. Acordo de revogação
 
B. Caducidade
1. Morte do empregador, extinção de pessoa colectiva ou encerramento de empresa 
2. Conversão em contrato a termo após reforma por velhice ou idade de 70 anos
3. Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
4. Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
 
C. Denúncia 
1. Denúncia com aviso prévio
2. Denúncia sem aviso prévio
3. Abandono do trabalho
 
D. Resolução
1. Por iniciativa do Trabalhador
2. Por iniciativa do Empregador
2.1. Despedimento individual 
2.2. Despedimento colectivo
2.3. Extinção do posto de trabalho
II. Contas finais 
A. Cálculo dos créditos salariais  
B. Indemnização
 
ORADORES
 
Eduardo Serra Jorge
Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, é sócio fundador da Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados, R.L e formador na área do direito comercial e do direito laboral.
 
Fátima Cascais
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, é formadora na área do direito laboral, do direito comercial e do direito civil, tendo ministrado várias ações de formação e seminários em instituições como a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola ou a Global Estratégias.
 
 
DESTINATÁRIOS
 
Empresários, empresas e Empreendedores.
 
 
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
 
A participação no evento é gratuita, mas sujeita a registo obrigatório no formulário abaixo disponibilizado.
 
 
PARCEIROS
 
 
Esjmjg

CONTACTOS

c. Catarina Silva Marques 
t. 289 862 902 
 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

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