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22
Set. 2017

Seminário “A cessação do contrato de trabalho – os processos e as contas finais”

Área
Anje
Horário
09h30-13h30
Local
Faro - Núcleo do Algarve da ANJE (Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva)

ENQUADRAMENTO

A ANJE organiza, em parceria com a Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados RL, o seminário “A cessação do contrato de trabalho – os processos e as contas finais”. A sessão vai decorrer nas instalações da associação em Faro, no próximo dia 22 de setembro, e pretende esclarecer os empresários sobre os diferentes tipos de cessação contratual, bem como as formalidades a ter em consideração nos processos de despedimento e a fórmula de cálculo dos créditos salariais.

PROGRAMA

I. Modalidades de cessação e procedimentos
 
A. Acordo de revogação;
 
B. Caducidade:
1. Morte do empregador, extinção de pessoa colectiva ou encerramento de empresa 
2. Conversão em contrato a termo após reforma por velhice ou idade de 70 anos
3. Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
4. Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
 
C. Denúncia:
1. Denúncia com aviso prévio
2. Denúncia sem aviso prévio
3. Abandono do trabalho
 
D. Resolução:
1. Por iniciativa do Trabalhador
2. Por iniciativa do Empregador
2.1. Despedimento individual 
2.2. Despedimento colectivo
2.3. Extinção do posto de trabalho
 
II. Contas finais 
 
A. Cálculo dos créditos salariais;
B. Indemnização.

DESTINATÁRIOS

Empresários e empreendedores.

ORADORES

Eduardo Serra Jorge - licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, é sócio fundador da Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados, R.L e formador nas áreas de direito comercial e direito laboral.
 
Fátima Cascais - licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, é formadora na área do direito laboral, do direito comercial e do direito civil, tendo ministrado várias ações de formação e seminários em instituições como a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola ou a Global Estratégias.
 
PREÇOS E INSCRIÇÕES
 
A participação no workshop é gratuita, mas está sujeita a inscrição obrigatória através do preenchimento do formulário abaixo disponibilizado. 
 
CONTACTOS
 
c. Catarina Marques
e. CatarinaMarques@anje.pt 
t. 289 862 902
 
Parceiro:
 
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Formulário de Inscrição

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