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O que muda para as empresas portuguesas caso o Brexit avance?

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O Reino Unido apresentou ao Conselho Europeu, no dia 29 de março de 2017, a notificação da sua intenção de saída da União Europeia. Mas o que significa isto? Quando vai ocorrer a saída? Em que moldes? O que muda para as empresas portuguesas caso o Brexit avance? A Direção-Geral das Atividades Económicas produziu um guia informativo para ajudar os empresários na preparação para o Brexit.

A notificação comunicada pelo Reino Unido ao Conselho Europeu em 2017 só terá efeitos visíveis no prazo de dois anos. Isto significa que, salvo decisão unânime dos Estados-Membros com vista ao adiamento da saída do Reino Unido, a partir do dia 30 de março de 2019 as leis da União Europeia deixarão de ser aplicadas no Reino Unido, que passa assim a deixar de ser membro da UE.

O processo negocial ainda decorre, mas os trabalhos de adaptação à nova realidade económica já começaram. Nesse sentido, a Direção-Geral das Atividades Económicas preparou um documento informativo que visa alertar os operadores económicos portugueses para a premência de acelerarem os seus processos de preparação para o Brexit nos mais variados níveis.

Os certificados, as licenças e as autorizações necessárias, o modelo de funcionamento das alfândegas e dos impostos ou as proibições e restrições à importação e exportação de bens no pós-Brexit são alguns dos tópicos versados no documento. Para consultar o guia detalhado deve clicar aqui

31.07.2018