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Fundo JESSICA Portugal

A Iniciativa JESSICA apoia os países membros da União Europeia, através de instrumentos financeiros, na realização de investimentos em reabilitação urbana. Para isso este apoio recorre a fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional, através dos Programas Operacionais, alavancados pelos Fundos de Desenvolvimento Urbano e da Direção- geral de Tesouro e Finanças.
 
O JESSICA Holding Fund Portugal (JHFP) trata-se da operacionalização da Iniciativa JESSICA em Portugal, através de um instrumento de engenharia financeira. Sob a forma de um fundo de participações este apoio recolhe um total de 132.5 milhões de euros (102.5 milhões de euros alocados ao FEDER e 30 milhões de euros provenientes da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças).
 
Os Programas Operacionais que contribuíram para a constituição do JHFP foram:
 
Norte
ON2 -  45.5M (através do eixo prioritário IV)
 
Centro
Mais Centro - 28.8M (através do eixo prioritário II)
 
Lisboa 
5M (através do eixo prioritário III)
 
Alentejo
INAlentejo  - 16.2M (através do eixo prioritário II)
 
Algarve
7.5M (através do eixo prioritário III)
 
ÁREAS DE INTERVENÇÃO
 
O JHFP visa financiar projetos sustentáveis em áreas urbanas. No entanto, ainda que de forma não exclusiva, foram definidas quatro áreas de intervenção prioritárias, a saber:
  • Reabilitação e regeneração urbana, incluindo regeneração de equipamentos e infraestruturas urbanas;
  • Eficiência energética e energias renováveis;
  • Revitalização da economia urbana, especialmente PME e empresas inovadoras;
  • Disseminação das tecnologias da informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo redes de banda larga e sem fios.
ELEGIBILIDADE
 
Existem condições de elegibilidade dos projetos e das despesas. 
 
Projetos
  • Fazer parte de um plano de desenvolvimento integrado de desenvolvimento sustentável;
  • Ter rentabilidade;
  • Ter capacidade para utilizar os recursos investidos até 31 de dezembro de 2015.
Despesas
  • Respeitar os critérios de elegibilidade FEDER específicos para cada eixo de onde provem o financiamento para a componente cofinanciada por estas verbas.
VANTAGENS
 
Entre as várias vantagens englobadas pelo JHFP estão:
  • Acesso a um instrumento de financiamento flexível, que permite a mobilização de agentes públicos, privados e parcerias público-privadas;
  • Garantia de que as intervenções apoiadas são estruturantes;
  • Possibilidade de utilizar financiamento proveniente do JHFP (canalizado através de UDF) para financiar a parte não financiada de projetos que tenham sido ou venham a ser objeto de subsídios comunitários.
ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CANDIDATURA
 
A lista abaixo apresentada tem uma estrutura/composição variável e dependente da natureza do projeto e do enquadramento a dar pela entidade gestora do Fundo de Desenvolvimento Urbano a operar na região envolvida (BPI, CGD/IHRU ou TdP).
  • Identificação do projeto, incluindo localização exata e breve descrição do mesmo;
  • Identificação do regime de propriedade dos ativos afetos ao projeto;
  • Fontes previstas de financiamento;
  • Fonte de receitas prevista;
  • Utilização prevista/objetivos do projeto;
  • Plano de Negócios (se já estiver disponível);
  • Identificação de outras entidades envolvidas na concretização do projeto;
  • Valor indicativo do investimento (discriminado se possível);
  • Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano em que o projeto se integra;
  • Identificação e apresentação da sociedade que realizará o investimento e sua estrutura acionista;
  • Início e duração previstas do investimento;
  • Eixo do respetivo Programa Operacional em que o projeto se enquadra/Prioridade do JESSICA.
INFORMAÇÕES
 
Para consultar mais informações sobre o JHFP deve clicar aqui.