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ANJE disponível para incubar projetos do StartUP Visa

Destaque
Os empreendedores estrangeiros interessados em desenvolver um projeto de empreendedorismo ou inovação em Portugal são os destinatários do programa StartUP Visa. A iniciativa enquadrada no programa de ações da Startup Portugal tem inscrições abertas através do IAPMEI, sendo a ANJE uma das entidades certificadas para acolher projetos nas suas incubadoras no âmbito deste programa. O StartUP Visa prevê a concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes empreendedores, com vista à criação e instalação das suas empresas de base tecnológica em Portugal.
 
Elegíveis para o programa são os empreendedores que pretendam desenvolver o seu projeto em Portugal e que ainda não tenham constituído empresa, bem como os fazedores que já possuam empresas nos seus países de origem e pretendam exercer também a sua atividade em Portugal.
 
Cada candidatura pode reunir até cinco empreendedores. Os fazedores devem pertencer à empresa em fase de arranque criada há menos de quatro anos no país de origem, desenvolver atividade em território nacional e demonstrar potencial para criar pelo menos cinco postos de trabalho (excluindo o número de empreendedores do projeto) no prazo de 24 meses. Os empreendedores devem ainda possuir funções executivas na empresa e/ou uma participação de capital no ato de constituição ou direito de voto correspondente a pelo menos 10% do capital social. As contas oficiais da empresa do ano fiscal anterior ao da candidatura devem ainda apresentar uma situação líquida positiva.
 
As diferentes fases do processo de candidatura
 
Para serem considerados, os candidatos devem cumprir vários requisitos obrigatórios, a saber: idade igual ou superior a 18 anos; não possuir residência permanente no Espaço Schengen; situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; não apresentar antecedentes criminais e possuir meios financeiros próprios e de subsistência equivalentes a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, comprovados por documento bancário.
 
Cumprida esta etapa, os empreendedores podem enviar pedidos a uma ou mais incubadoras certificadas, entre as quais se incluem as 11 infraestruturas da rede nacional de incubação da ANJE, que serão responsáveis por avaliar o projeto. No centro desta análise estarão o caráter inovador do projeto, o potencial de crescimento, a escalabilidade da ideia no mercado e as perspetivas de fixação em Portugal após o término do programa. Para avançar para a segunda fase o empreendedor deverá obter uma resposta positiva de pelo menos uma incubadora.
 
Após a aceitação da incubadora, os empreendedores completam a informação da sua candidatura na plataforma online do IAPMEI. A par da avaliação deste organismo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras avalia também o processo de atribuição de visto de entrada ou autorização de residência no país.
 
A assinatura de contrato com a incubadora é o passo que se segue à aprovação da candidatura, ficando depois os empreendedores a aguardar a aprovação e emissão do visto de entrada e residência. A consulta de informações adicionais sobre o StartUP Visa está disponível em www.iapmei.pt.
26.10.2018