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Comércio Investe: tudo sobre as candidaturas ao novo apoio

Entrou em vigor um novo regulamento de incentivo financeiro às pequenas e médias empresas do setor comercial. Estruturada no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, a medida Comércio Investe foi publicada no final do mês de julho em Diário da República e representa uma nova fase de apoio à atividade comercial em Portugal, marcada pela “simplificação de processos e modernização de apoios”. Abertas desde 30 de setembro, as candidaturas prolongam-se até 25 de novembro, no caso dos projetos individuais, e até 2 de dezembro, no caso dos projetos conjuntos. A ANJE, através da Loja do Empreendedor, apoia a elaboração e submissão de candidaturas. 
 
A revogação do regulamento do Modcom, sistema de incentivo a projetos de modernização comercial criado pelo executivo liderado José Sócrates em 2005, deu lugar a uma nova medida de incentivo ao comércio, adaptada às crescentes exigências do contexto económico atual. Concentrar o apoio “em projetos com crescente conteúdo qualitativo” que promovam a criação de fatores diferenciadores claros e melhorem os níveis de competitividade da oferta comercial é a principal prioridade da Comércio Investe”.
 
Na órbita de atuação do novo incentivo financeiro para o setor comercial estão inseridas as micro e pequenas empresas, assim como as associações empresariais do setor, num regime que abrange projetos de modernização comercial de natureza individual ou conjunta. 
 
Os apoios financeiros às empresas assumem a forma de incentivo não reembolsável. Em números exatos, as micro e pequenas empresas poderão conseguir um financiamento correspondente a 40% das despesas elegíveis, não podendo os projetos individuais ultrapassar o valor de 35 mil euros. Através do cumprimento dos objetivos traçados e da obtenção de uma taxa de execução superior a 70%, os projetos poderão solicitar ainda uma majoração de 10% do valor de incentivo apurado.
 
No caso dos projetos conjuntos, as associações empresariais poderão beneficiar de um financiamento de 70% das despesas elegíveis, “não podendo ultrapassar o valor médio de 6.000 euros por cada empresa aderente”. Já nos grupos empresariais, o valor do financiamento fixa-se nos 45%, sendo que cada empresa não poderá ultrapassar o valor de 20 mil euros.
 
Também nos projetos conjuntos existe a possibilidade de obtenção de um prémio de boa execução, correspondente a uma majoração de 15% do incentivo apurado, no caso das associações, e de 10%, no caso dos grupos empresariais. Para isso, os projetos apresentados deverão cumprir as metas especificadas nas candidaturas individuais, possuir uma taxa de execução do incentivo contratado superior a 70% e requerer o “pedido de pagamento final nos três meses seguintes após o prazo de 18 meses de execução”.
 
Dos equipamentos aos softwares de apoio à atividade comercial, passando pela requalificação da fachada e reformulação da área de venda, pelos estudos e conceção de imagem, pela conceção de conteúdos destinados à criação ou dinamização da presença na Internet e até pelas despesas de certificação e de proteção da propriedade industrial, a medida Comércio Investe incorpora nas despesas elegíveis um rol de ações e aquisições essenciais ao funcionamento das empresas e ao incremento da respetiva performance comercial. 
 
Globalmente, o Governo disponibiliza, através desta primeira fase do apoio, um montante de 25 milhões de euros. O IAPMEI é o organismo gestor do Comércio Investe, cabendo à Direção-Geral das Atividades Económicas a emissão de pareceres especializados no caso de iniciativas e promotores de projetos conjuntos. As candidaturas são apresentadas por via eletrónica, no site do IAPMEI, sendo que as decisões serão também aí publicadas, em março de 2014.
 
07.10.2013