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ANJE congratula-se com a simplificação do regime fiscal das PME

A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários congratula-se com as linhas gerais da Reforma da Tributação das Empresas apresentada pelo Governo. Neste sentido, a ANJE considera pertinente tornar pública a seguinte posição:
 
  • A Reforma da Tributação das Empresas engloba um conjunto de medidas potenciadoras do investimento privado e que vêm ao encontro do que a ANJE há muito reivindica publicamente neste domínio. A nossa associação tem-se batido por uma fiscalidade mais simples, justa, competitiva e estável. 
  • Merece, desde logo, ser enaltecida a proposta de criação de um regime fiscal simplificado para as PME (volume de negócios até 150 mil euros e balanço até 500 mil euros), com caráter opcional. As micro e pequenas empresas passam, assim, a ter uma contabilidade específica e são desoneradas de vários procedimentos fiscais, como o Pagamento Especial por Conta. 
  • A ANJE espera agora que o Governo tenha vontade e firmeza política para introduzir o regime fiscal simplificado para as PME já em 2014, de modo a que a medida produza resultados no curto prazo, nomeadamente aliviando a tesouraria das empresas e promovendo o investimento.   
  • A ANJE defende também que a redução da taxa de IRC ocorra já em 2014 e que, não obstante as limitações orçamentais por todos reconhecidas, seja significativa o suficiente para constituir, de facto, um estímulo forte ao investimento empresarial. Uma redução residual da taxa de IRC não teria, na atual conjuntura de contração do investimento, efeitos visíveis no tecido empresarial e retardaria o relançamento da atividade económica em Portugal. 
01.08.2013