No âmbito da dinamização da oferta de instrumentos de inovação financeira, que contribuam para facilitar a capitalização e o acesso ao crédito pelas PME, o IAPMEI lança o programa FINICIA promovido no âmbito de uma plataforma de parceiros, entre os quais a ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários.

O Programa, em linha com as melhores práticas internacionais, promove o alargamento da base de acesso a capital e ao crédito, através do estabelecimento de parcerias público-privadas, proporcionando a empresas de pequena dimensão recursos essenciais ao desenvolvimento da actividade nas fases iniciais do seu ciclo de vida.

Esta iniciativa assenta em três eixos de intervenção:

EIXO I – Projectos de Forte Conteúdo de Inovação

Pretende-se apoiar de forma substancial o financiamento de projectos empresariais com elevada componente de Inovação.

Para o efeito foi instituído um mecanismo de financiamento em que os promotores deverão assumir um mínimo de 15% de capital próprio, prevendo-se que a parte mais significativa – até 85% – do financiamento seja assegurada através de operadores de capital de risco.

Os investidores contarão com o envolvimento do Fundo de Sindicação de Capital de Risco PME-IAPMEI (FSCR), que intervirá no incentivo aos promotores e na partilha do risco financeiro dos operadores.

Em concreto, os operadores de capital de risco apenas assumem 21% do risco total, sendo os restantes 64% partilhados pelo Fundo de Sindicação de Capital de Risco; destes, o Fundo de Sindicação de Capital de Risco transfere para o promotor as mais-valias geradas na parte correspondente a 15% do investimento de capital, premiando desta forma o sucesso empresarial.

No que respeita ao complemento do financiamento por capital alheio, pretende-se a melhoria das condições da sua obtenção através do envolvimento do Sistema Nacional de Garantia Mútua – Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM).

A intervenção destes dois instrumentos públicos – FSCR e FCGM - traduz-se num benefício adicional ao ímpeto empresarial, já que ao tomarem para si parte do risco do financiamento, induzem as entidades financiadoras a alargar a sua actuação a um leque de PME mais vasto.

EIXO II – Negócios Emergentes de Pequena Escala

Para negócios emergentes e de pequena dimensão, são disponibilizados dois produtos de financiamento:

1 - O micro crédito -  para financiamento de investimento empresarial até 25 mil euros, e destinado exclusivamente a micro-empresas (até 9 trabalhadores).

O acesso ao micro crédito é facilitado por via da prestação de garantias até 75% pelas SGM e contragarantidas, no máximo, a 80% pelo FCGM;

2 - O micro capital de risco para iniciativas no âmbito do fomento do espírito empreendedor, em particular as oriundas do meio académico cujo investimento não exceda, na fase de arranque, 50 mil euros.

Esta vertente de intervenção por capital próprio vem colmatar a falha de mercado de financiamento na fase Early Stage e visa desenvolver redes de parceria, envolvendo agentes e investidores que configurem o sector informal de Capital de Risco. Tem-se presente a necessidade de fazer face aos elevados custos de transacção das operações de capital de risco (análise, investimento e acompanhamento) que, em situação de mercado, inviabilizam o arranque de pequenos investimentos.

A intervenção, até 90% do capital necessário, com limite absoluto de 45 mil euros, será assegurado por um FCR especificamente criado para o efeito e, transitória e subsidiariamente, pela PME Capital.

 EIXO III – Iniciativas Empresariais de Interesse Regional

O objectivo desta intervenção é valorizar mecanismos de financiamento que respondam às necessidades de investimento de um segmento de empresas de dimensão reduzida com actividade essencialmente de âmbito local, complementando a actuação de outros agentes públicos de desenvolvimento local e regional, entre os quais as Câmaras Municipais, as Agências de Desenvolvimento Local e as CCDR.  

Proceder-se-á, assim, ao reforço da liquidez de veículos de financiamento, designadamente na sua componente privada, mantendo contudo o nível de risco assumido pela Instituição de Crédito, o que se obtém pela agregação das entidades que constituem o Sistema Nacional de Garantia Mútua (SGM e FCGM).

A mobilização de recursos será destinada a financiar, exclusivamente através de crédito, investimentos com um valor de referência de 45.000 euros